O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria o novo Bolsa Família, programa de transferência de renda. Ela foi publicada no “Diário Oficial da União” e será encaminhada para análise do Congresso Nacional.
O programa vai atender a mais de 20 milhões de famílias e garantirá o valor mínimo de R$ 600, renda mínima por pessoa e adicional para crianças, adolescentes e gestantes.
Também estarão protegidos beneficiários que entrarem para o mercado de trabalho ou que precisarem de um rápido retorno ao programa. Governo Federal vai atuar ao lado de órgãos de controle e contar com a parceria do setor privado
O novo programa de transferência de renda começará a ser pago a partir do dia 20 de março de 2023.
Quem tem direito ao novo Bolsa Família?
Para receber ao benefício, o cidadão deve cumprir todas as exigências abaixo:
- Renda de até R$218 por pessoa
- Frequência escolas das crianças e adolescentes
- Acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes
- Carteira de vacinação em dia
Portanto, o critério não é apenas a renda familiar. Se faltar uma das exigências acima, já é excluído de receber o benefício do Bolsa Família.
Qual é o valor do benefício para o novo Bolsa Família?
O valor mínimo a ser pago é de R$600 por família.
Só receberá um benefício maior no programa de transferências de renda as famílias que estiverem nessas condições:
- pode ser pago um adicional de +R$ 150 por criança de até 6 anos;
- adicional de +R$50 por integrantes entre 7 e 18 anos incompletos;
- adicional de +R$50 para famílias com gestantes.
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Qual a diferença do Auxílio Brasil?
Na gestão do presidente Jair Bolsonado (PL), o programa Bolsa Família havia sido rebatizado de Auxílio Brasil.
De acordo com o próprio site do Governo Federal, “diferentemente do programa de transferência de renda que estava em vigor na gestão passada, o novo modelo leva em conta o tamanho e as características de cada família. Assim, lares com famílias mais numerosas receberão um benefício maior.”
Ainda no anúncio oficial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à forme diz:
“A garantia de pelo menos R$ 600 por família foi construída antes mesmo da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, graças ao trabalho do Governo de Transição. O orçamento enviado ao Congresso Nacional pela gestão anterior definia um valor mínimo de apenas R$ 400.”
O novo Bolsa Família é temporário?
Por se tratar de uma Medida Provisória (MP), o texto que retoma o programa de transferência de renda já está em vigor, mas precisa ser aprovado por Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.
A Câmara é a primeira Casa a analisar medidas provisórias. Os deputados podem, ou não, alterar o conteúdo da MP enviada pelo Executivo. Após a aprovação no plenário principal, o texto é enviado ao Senado.
No plenário do Senado, os senadores podem manter o texto aprovado pelos deputados, o que é mais comum ocorrer, ou modificá-lo.
Se o Senado fizer alterações, o texto precisa voltar para nova análise da Câmara. Caso contrário, a proposta aprovada é enviada à sanção do presidente da República, que pode vetar os trechos modificados pelo Legislativo.
Se Câmara e Senado aprovarem o conteúdo da MP 1.155/2023, enviada pelo Executivo sem alterações, a proposta vai diretamente à promulgação, sem a necessidade da sanção presidencial.
Após percorrer esse caminho, o texto é publicado no “Diário Oficial da União” e a medida provisória é transformada em lei.
